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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Cabimento de agravo de instrumento em mandado de segurança
Author(s)/Inventor(s): Cosentino, Ricardo de Oliveira
Advisor: Alvim, José Eduardo Carreira
Abstract: A presente monografia visa analisar as questões relevantes envolvendo o cabimento da interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que defere ou indefere o pedido liminar em mandado de segurança. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos estruturais e característicos do mandado de segurança, incluindo, para melhor compreensão do rito que o rege, a sua especialidade e as características inerentes à decisão liminar. Na segunda parte, faz-se um breve estudo do recurso de agravo em sua modalidade instrumento, a fim de delimitar o seu âmbito de aplicação e características. Em seguida, o estudo dedica-se à aplicação do Recurso de Agravo em sua modalidade instrumento em face da decisão que defere ou indefere a medida liminar pleiteada no mandado de segurança, analisando, para tanto, a compatibilidade recursal ao rito especial, a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à Lei nº 1553/51 no que diz respeito aos pontos omissos da referida lei, bem como a posição doutrinária e jurisprudencial sobre a questão controvertida.
Keywords: Medida Liminar
Mandado de Segurança
Impugnação de decisões interlocutórias
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: COSENTINO, Ricardo de Oliveira. Cabimento de agravo de instrumento em mandado de segurança. 2008. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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