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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A incidência de impostos indiretos em face da imunidade recíproca
Author(s)/Inventor(s): Mendonça, Eric Fernandes da Silva
Advisor: Maneira, Eduardo
Abstract: O presente estudo visa analisar o fenômeno da imunidade recíproca na Constituição Federal do Brasil de 1988. Busca-se observar quais são as características e os fundamentos da imunidade a fim de compreender seus limites. Na primeira parte, é estudado o instituto e sua posição dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Na segunda parte, é feita uma análise das pessoas titulares de imunidade recíproca e em que medida elas estão protegidas dos efeitos da tributação. Por fim, estuda-se a contribuição de facto do ente imune e suas conseqüências para o equilíbrio federativo
Keywords: Imunidade tributária
Imunidade Recíproca
Impostos indiretos
Tax Immunity
Reciprocal Immunity
Indirect taxes
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MENDONÇA, Eric Fernandes da Silva. A incidência de impostos indiretos em face da imunidade recíproca. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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