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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A constitucionalização do amor e do afeto: um estudo multidisciplinar sobre adoção por famílias homoafetivas
Author(s)/Inventor(s): Moreira, Marcelo Alves Henrique Pinto
Advisor: Ribeiro, Leandro
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo defender o direito de casais homossexuais adotarem, propondo um estudo sistemático das disposições constitucionais e das legislações inferiores, demonstrando que a lacuna legislativa não pode ser, de forma alguma, meio de se infringir o texto da Lex Magna, promovendo, por exemplo, o preconceito e a discriminação. Através da análise de teses e trabalhos acadêmicocientíficos de diversas áreas do conhecimento, traça-se o perfil do indivíduo homossexual, demonstrando que sua orientação sexual não está vinculada a patologias ou perversões psiquiátricas, sendo caráter inerente a este. Assim, não haveria qualquer empecilho para o exercício pleno de sua paternidade/maternidade, estando as famílias homoafetivas aptas para formarem um lar saudável e digno para a criação, educação e socialização da criança e do adolescente. O posicionamento retrógrado e preconceituoso que não reconhece o direito das famílias homoparentais à adoção de menores deve ser banido, pois o sistema jurídico brasileiro, na verdade, reconhece princípios democráticos que não permitem tal tipo de interpretação excludente e marginalizadora.
Keywords: Adoção
Família
Homossexualidade
Criança
Adolescente
Preconceito
Paternidade
Maternidade
Educação
Socialização
Adoption
Family
Homossexuality
Child
Teenage
Preconception
Fatherhood
Motherhood
Education
Socialization
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MOREIRA, Marcelo Alves Henrique Pinto. A constitucionalização do amor e do afeto: um estudo multidisciplinar sobre adoção por famílias homoafetivas. 2008. 291 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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