Aspectos constitucionais da Lei Estadual n. 4.151/2003

Lopes, Juliana Cruz

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10267

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Camargo, Margarida Maria Lacombe	-
dc.contributor.author	Lopes, Juliana Cruz	-
dc.date.accessioned	2019-10-25T13:30:37Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:47Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	LOPES, Juliana Cruz. Aspectos constitucionais da Lei Estadual n. 4.151/2003. 2008. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10267	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Cotas	pt_BR
dc.subject	Universidades	pt_BR
dc.subject	Princípio da igualdade	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Racismo	pt_BR
dc.subject	Educação pública	pt_BR
dc.subject	Desigualdade social	pt_BR
dc.title	Aspectos constitucionais da Lei Estadual n. 4.151/2003	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7672045345635890	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho visa à análise do sistema de cotas nas universidades públicas brasileiras com base em critérios étnicos, valorizando-se os aspectos jurídicos mais importantes, como os princípios da igualdade e da legalidade. A pesquisa traçará um paralelo entre a experiência norte-americana na aplicação de ações afirmativas e a realidade social e política brasileira. Observará, também, os aspectos políticos de tais medidas, a posição de defensores e críticos, a polêmica gerada pela discussão sobre o racismo na nossa sociedade, bem como a aplicabilidade das cotas raciais levando em consideração aspectos jurídicos e políticos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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