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dc.contributor.advisorCamargo, Margarida Maria Lacombe-
dc.contributor.authorLopes, Juliana Cruz-
dc.date.accessioned2019-10-25T13:30:37Z-
dc.date.available2019-10-27T03:00:19Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationLOPES, Juliana Cruz. Aspectos constitucionais da Lei Estadual n. 4.151/2003. 2008. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10267-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCotaspt_BR
dc.subjectUniversidadespt_BR
dc.subjectPrincípio da igualdadept_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectRacismopt_BR
dc.subjectEducação públicapt_BR
dc.subjectDesigualdade socialpt_BR
dc.titleAspectos constitucionais da Lei Estadual n. 4.151/2003pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7672045345635890pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho visa à análise do sistema de cotas nas universidades públicas brasileiras com base em critérios étnicos, valorizando-se os aspectos jurídicos mais importantes, como os princípios da igualdade e da legalidade. A pesquisa traçará um paralelo entre a experiência norte-americana na aplicação de ações afirmativas e a realidade social e política brasileira. Observará, também, os aspectos políticos de tais medidas, a posição de defensores e críticos, a polêmica gerada pela discussão sobre o racismo na nossa sociedade, bem como a aplicabilidade das cotas raciais levando em consideração aspectos jurídicos e políticos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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