Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10267| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Aspectos constitucionais da Lei Estadual n. 4.151/2003 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lopes, Juliana Cruz |
| Orientador: | Camargo, Margarida Maria Lacombe |
| Resumo: | Este trabalho visa à análise do sistema de cotas nas universidades públicas brasileiras com base em critérios étnicos, valorizando-se os aspectos jurídicos mais importantes, como os princípios da igualdade e da legalidade. A pesquisa traçará um paralelo entre a experiência norte-americana na aplicação de ações afirmativas e a realidade social e política brasileira. Observará, também, os aspectos políticos de tais medidas, a posição de defensores e críticos, a polêmica gerada pela discussão sobre o racismo na nossa sociedade, bem como a aplicabilidade das cotas raciais levando em consideração aspectos jurídicos e políticos. |
| Palavras-chave: | Cotas Universidades Princípio da igualdade Constitucionalidade Racismo Educação pública Desigualdade social |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LOPES, Juliana Cruz. Aspectos constitucionais da Lei Estadual n. 4.151/2003. 2008. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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