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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Infiltração policial em organizações criminosas: os limites da obtenção de prova pelo agente infiltrado
Author(s)/Inventor(s): Oliveira, Caroline Pereira Barreto de
Advisor: Tavares, Natália Lucero Frias
Abstract: A presente monografia trata do tema da infiltração de agentes da Lei n.º 12.850/2013 como meio de obtenção de prova e os limites que o agente infiltrado possui para a colheita de provas durante a investigação. Aborda de uma perspectiva histórica e legal sobre a necessidade da criação de uma lei para combate das organizações criminosas. Adentra na explicação do que é a figura do agente infiltrado e dos requisitos legais para a infiltração, bem como discute a possível violação de princípios constitucionais pela técnica da infiltração. Por fim, diante de uma perspectiva constitucional e garantista, se aborda através da doutrina os limites que o agente possui durante a infiltração policial para colheita de prova, complementando com uma breve análise jurisprudencial.
Keywords: Direito Penal
Legislação Especial Penal
Processo Penal
Organização Criminosa
Infiltração Policial
Criminal Law
Special Criminal Law
Criminal proceedings
Criminal Organization
Police Infiltration
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: OLIVEIRA, Caroline Pereira Barreto de. Infiltração policial em organizações criminosas: os limites da obtenção de prova pelo agente infiltrado. 2019. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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