Responsabilidade civil por abandono afetivo entre pais e filhos

Teixeira, Daniele de Medeiros

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10284

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rangel, Andréia Fernandes de Almeida	-
dc.contributor.author	Teixeira, Daniele de Medeiros	-
dc.date.accessioned	2019-10-25T15:37:10Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:46Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	TEIXEIRA, Daniele de Medeiros. Responsabilidade civil por abandono afetivo entre pais e filhos. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10284	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Abandono afetivo	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento humano	pt_BR
dc.subject	Dever de cuidado	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Emotional abandonment	pt_BR
dc.subject	Moral damage	pt_BR
dc.subject	Human development	pt_BR
dc.subject	Duty of care	pt_BR
dc.subject	Civil liability	pt_BR
dc.subject	Jurisprudence	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil por abandono afetivo entre pais e filhos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5702285453738120	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico analisa a viabilidade da aplicação da responsabilidade civil nas hipóteses de abandono afetivo de pais com relação aos filhos menores e de filhos maiores com relação aos pais idosos. Aborda-se a incidência de preceitos e fundamentos constitucionais no Direito Civil que conferem obrigações a cada um dos membros de um núcleo familiar. Indo além, são examinados os elementos da responsabilidade civil subjetiva, percorrendo os conceitos de ato ilícito, culpa, dano e nexo causal, estabelecendo conexões com o objeto deste trabalho. Por fim, é feito o exame da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais estaduais. O tema divide opiniões no meio doutrinário e jurisprudencial, de sorte que o trabalho procurou ponderar os eixos argumentativos a favor e contra a possibilidade de compensação monetária. O resultado da pesquisa concluiu ser plenamente possível o reconhecimento do dever de indenizar no âmbito das relações familiares, desde que devidamente presentes os pressupostos da responsabilidade civil subjetiva.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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