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http://hdl.handle.net/11422/10284| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Responsabilidade civil por abandono afetivo entre pais e filhos |
| Author(s)/Inventor(s): | Teixeira, Daniele de Medeiros |
| Advisor: | Rangel, Andréia Fernandes de Almeida |
| Abstract: | O presente trabalho monográfico analisa a viabilidade da aplicação da responsabilidade civil nas hipóteses de abandono afetivo de pais com relação aos filhos menores e de filhos maiores com relação aos pais idosos. Aborda-se a incidência de preceitos e fundamentos constitucionais no Direito Civil que conferem obrigações a cada um dos membros de um núcleo familiar. Indo além, são examinados os elementos da responsabilidade civil subjetiva, percorrendo os conceitos de ato ilícito, culpa, dano e nexo causal, estabelecendo conexões com o objeto deste trabalho. Por fim, é feito o exame da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais estaduais. O tema divide opiniões no meio doutrinário e jurisprudencial, de sorte que o trabalho procurou ponderar os eixos argumentativos a favor e contra a possibilidade de compensação monetária. O resultado da pesquisa concluiu ser plenamente possível o reconhecimento do dever de indenizar no âmbito das relações familiares, desde que devidamente presentes os pressupostos da responsabilidade civil subjetiva. |
| Keywords: | Abandono afetivo Dano moral Desenvolvimento humano Dever de cuidado Responsabilidade civil Jurisprudência Emotional abandonment Moral damage Human development Duty of care Civil liability Jurisprudence |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | TEIXEIRA, Daniele de Medeiros. Responsabilidade civil por abandono afetivo entre pais e filhos. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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