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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na esfera administrativa
Author(s)/Inventor(s): Perdigão, Sergio Foster
Advisor: Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e
Co-advisor: Souto, Marcos Juruena Villela
Abstract: Analisaremos a teoria da desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa, mas para isso será necessário abordar, em um primeiro momento, a personalidade jurídica considerando seu histórico e a natureza jurídica das sociedades empresárias. Depois, verificaremos a personalização, classificação, seus efeitos, bem como o início e término da personificação das sociedades empresárias. Num segundo momento, iremos avaliar acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, ponderando sobre o seu início, desenvolvimento, suas espécies, que podem ser a teoria maior ou a menor da desconsideração. Iremos trabalhar em cima de sua formulação objetiva e subjetiva feita pela doutrina brasileira e examinaremos a inversão desta teoria, ou seja, a desconsideração inversa. Num terceiro momento, avaliaremos como esta teoria adentrou em nosso ordenamento jurídico, dissertando sobre a sua aceitação e aplicação nos Códigos de Defesa do Consumidor, Civil, Tributário Nacional, nas Sociedades Anônimas e no Direito trabalhista. Terminaremos este presente trabalho debatendo sobre a aplicação desta teoria na esfera administrativa, mais especificamente na Ordem Econômica, no Meio Ambiente e finalizando nas licitações administrativas.
Keywords: Direito Administrativo
Pessoa Jurídica
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Administrative Law
Legal Entity
Disregard of Legal Entity
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PERDIGÃO, Sergio Foster. Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na esfera administrativa. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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