O direito ao esquecimento na internet e sua complexidade: uma análise de decisões do STJ

Campos, Alessandro Fadel Benício

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10307

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Calil, Ana Luiza Fernandes	-
dc.contributor.author	Campos, Alessandro Fadel Benício	-
dc.date.accessioned	2019-10-30T13:40:18Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:47Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	CAMPOS, Alessandro Fadel Benício. O direito ao esquecimento na internet e sua complexidade: uma análise de decisões do STJ. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10307	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito ao esquecimento	pt_BR
dc.subject	Desindexação	pt_BR
dc.subject	Direitos da personalidade	pt_BR
dc.subject	Sociedade da informação	pt_BR
dc.subject	Mecanismos de busca	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.subject	Right to be forgotten	pt_BR
dc.subject	De-Indexation	pt_BR
dc.subject	Personal rights	pt_BR
dc.subject	Information society	pt_BR
dc.title	O direito ao esquecimento na internet e sua complexidade: uma análise de decisões do STJ	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0013560659295751	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5639511683735444	pt_BR
dc.description.resumo	Os avanços tecnológicos das últimas décadas e a penetrabilidade da Internet na vida diária das pessoas reconfiguraram os domínios da vida social, consolidando um novo paradigma que define a Sociedade da Informação. Nesse paradigma, a rapidez das interações e o acesso um volume cada vez maior de informações contribui com a hiperexposição de fatos e aspectos da intimidade, levando cada vez mais indivíduos a demandarem a supressão de informações expostas nos meios de comunicação, exercendo o que se denomina “direito ao esquecimento”. Em que pese constituir um direito fundamental vinculado aos direitos da personalidade resguardados pela Constituição da República e pelo Código Civil, o direito ao esquecimento tem sido objeto de incertezas na sua aplicação, particularmente no tocante à desindexação, que tem por alvo os motores de busca. Por meio da discussão de recentes decisões do STJ sobre a matéria, à luz dos fundamentos do direito ao esquecimento, o presente estudo revelou mudança de entendimento da jurisprudência no Brasil, mediante a imputação de responsabilidade aos mecanismos de busca pela filtragem de informações potencialmente lesivas. As controvérsias existentes também demonstram a dificuldade de o direito ao esquecimento na Internet alcançar a sua finalidade, seja pelas limitações inerentes à sua aplicação - como o fato de a desindexação não eliminar o conteúdo lesivo, que permanece disponível em sua origem, podendo ainda ser livremente compartilhado – seja por outros efeitos potencialmente indesejáveis.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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