O direito ao esquecimento na internet e sua complexidade: uma análise de decisões do STJ

Campos, Alessandro Fadel Benício

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10307

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O direito ao esquecimento na internet e sua complexidade: uma análise de decisões do STJ
Author(s)/Inventor(s):	Campos, Alessandro Fadel Benício
Advisor:	Calil, Ana Luiza Fernandes
Abstract:	Os avanços tecnológicos das últimas décadas e a penetrabilidade da Internet na vida diária das pessoas reconfiguraram os domínios da vida social, consolidando um novo paradigma que define a Sociedade da Informação. Nesse paradigma, a rapidez das interações e o acesso um volume cada vez maior de informações contribui com a hiperexposição de fatos e aspectos da intimidade, levando cada vez mais indivíduos a demandarem a supressão de informações expostas nos meios de comunicação, exercendo o que se denomina “direito ao esquecimento”. Em que pese constituir um direito fundamental vinculado aos direitos da personalidade resguardados pela Constituição da República e pelo Código Civil, o direito ao esquecimento tem sido objeto de incertezas na sua aplicação, particularmente no tocante à desindexação, que tem por alvo os motores de busca. Por meio da discussão de recentes decisões do STJ sobre a matéria, à luz dos fundamentos do direito ao esquecimento, o presente estudo revelou mudança de entendimento da jurisprudência no Brasil, mediante a imputação de responsabilidade aos mecanismos de busca pela filtragem de informações potencialmente lesivas. As controvérsias existentes também demonstram a dificuldade de o direito ao esquecimento na Internet alcançar a sua finalidade, seja pelas limitações inerentes à sua aplicação - como o fato de a desindexação não eliminar o conteúdo lesivo, que permanece disponível em sua origem, podendo ainda ser livremente compartilhado – seja por outros efeitos potencialmente indesejáveis.
Keywords:	Direito ao esquecimento Desindexação Direitos da personalidade Sociedade da informação Mecanismos de busca Internet Right to be forgotten De-Indexation Personal rights Information society
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CAMPOS, Alessandro Fadel Benício. O direito ao esquecimento na internet e sua complexidade: uma análise de decisões do STJ. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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