Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10307| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O direito ao esquecimento na internet e sua complexidade: uma análise de decisões do STJ |
| Autor(es)/Inventor(es): | Campos, Alessandro Fadel Benício |
| Orientador: | Calil, Ana Luiza Fernandes |
| Resumo: | Os avanços tecnológicos das últimas décadas e a penetrabilidade da Internet na vida diária das pessoas reconfiguraram os domínios da vida social, consolidando um novo paradigma que define a Sociedade da Informação. Nesse paradigma, a rapidez das interações e o acesso um volume cada vez maior de informações contribui com a hiperexposição de fatos e aspectos da intimidade, levando cada vez mais indivíduos a demandarem a supressão de informações expostas nos meios de comunicação, exercendo o que se denomina “direito ao esquecimento”. Em que pese constituir um direito fundamental vinculado aos direitos da personalidade resguardados pela Constituição da República e pelo Código Civil, o direito ao esquecimento tem sido objeto de incertezas na sua aplicação, particularmente no tocante à desindexação, que tem por alvo os motores de busca. Por meio da discussão de recentes decisões do STJ sobre a matéria, à luz dos fundamentos do direito ao esquecimento, o presente estudo revelou mudança de entendimento da jurisprudência no Brasil, mediante a imputação de responsabilidade aos mecanismos de busca pela filtragem de informações potencialmente lesivas. As controvérsias existentes também demonstram a dificuldade de o direito ao esquecimento na Internet alcançar a sua finalidade, seja pelas limitações inerentes à sua aplicação - como o fato de a desindexação não eliminar o conteúdo lesivo, que permanece disponível em sua origem, podendo ainda ser livremente compartilhado – seja por outros efeitos potencialmente indesejáveis. |
| Palavras-chave: | Direito ao esquecimento Desindexação Direitos da personalidade Sociedade da informação Mecanismos de busca Internet Right to be forgotten De-Indexation Personal rights Information society |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CAMPOS, Alessandro Fadel Benício. O direito ao esquecimento na internet e sua complexidade: uma análise de decisões do STJ. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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