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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Dois é melhor que um
Autor(es)/Inventor(es): Campos, Paula Figueiredo
Tutor: Cruz, Elisa Costa
Resumen: Esta pesquisa tem o objetivo de averiguar a aplicabilidade da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014, a nova lei da guarda compartilhada) à luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente nos casos de disputas judiciais. Para tanto, procede-se, primeiramente, à busca pelo significado e compreensão jurídica desse princípio. Em seguida, analisa-se o poder familiar do qual decorre a guarda parental. Por último, foca-se no estudo histórico, conceitual e característico da guarda compartilhada, que só veio a surgir expressamente no direito brasileiro com a Lei nº 11.698/2008. Desse modo, verificar-se-á que o desentendimento parental não é causa excludente e imediata para a afastabilidade da guarda compartilhada, que visa, primordialmente, ao bem-estar de seus descendentes.
Materia: Guarda Compartilhada
Guarda Parental
Guarda Unilateral
Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente
Poder Familiar
Joint Custody
Parental Custody
Sole Custody
The Principle of The Best Interest of the Child and of The Adolescent
Family Power
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2019
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : CAMPOS, Paula Figueiredo. Dois é melhor que um. 2019. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Aparece en las colecciones: Direito

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