Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10311| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Dois é melhor que um |
| Autor(es)/Inventor(es): | Campos, Paula Figueiredo |
| Orientador: | Cruz, Elisa Costa |
| Resumo: | Esta pesquisa tem o objetivo de averiguar a aplicabilidade da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014, a nova lei da guarda compartilhada) à luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente nos casos de disputas judiciais. Para tanto, procede-se, primeiramente, à busca pelo significado e compreensão jurídica desse princípio. Em seguida, analisa-se o poder familiar do qual decorre a guarda parental. Por último, foca-se no estudo histórico, conceitual e característico da guarda compartilhada, que só veio a surgir expressamente no direito brasileiro com a Lei nº 11.698/2008. Desse modo, verificar-se-á que o desentendimento parental não é causa excludente e imediata para a afastabilidade da guarda compartilhada, que visa, primordialmente, ao bem-estar de seus descendentes. |
| Palavras-chave: | Guarda Compartilhada Guarda Parental Guarda Unilateral Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente Poder Familiar Joint Custody Parental Custody Sole Custody The Principle of The Best Interest of the Child and of The Adolescent Family Power |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CAMPOS, Paula Figueiredo. Dois é melhor que um. 2019. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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