Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10353| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A prova penal ilícita e o Princípio da Proporcionalidade |
| Autor(es)/Inventor(es): | Natal, Aline dos Santos |
| Orientador: | Costa, Cezar Augusto Rodrigues |
| Resumo: | A autora analisa a produção probatória no direito processual penal, apresentando os balizamentos constantes do ordenamento jurídico vigente. O trabalho defende a necessidade de observância de todas as normas constitucionais, em especial dos direitos e garantias fundamentais, admitindo, contudo, o ideário da não existência de princípios absolutos. Trazendo as posições adotadas por diversas correntes do direito processual penal, a autora apresenta o problema da admissibilidade das provas ilícitas sob a ótica do princípio da proporcionalidade, analisando as possibilidades dessa admissão pro reo e pro societate. Abordou-se, também, a teoria geral das provas, as provas ilícitas por derivação e as interceptações das comunicações telefônicas, de informática e de telemática. As conclusões obtidas são de utilidade aos operadores do direito, bacharéis e estudantes que militam no direito processual penal. |
| Palavras-chave: | Prova (direito) Prova ilícita Inadmissibilidade Direitos fundamentais Proporcionalidade Proof (law) Illegal proof Inadmissibility Fundamental rights Proportionality |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | NATAL, Aline dos Santos. A prova penal ilícita e o princípio da proporcionalidade. 2008. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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