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dc.contributor.advisorCosta, Cezar Augusto Rodrigues-
dc.contributor.authorNatal, Aline dos Santos-
dc.date.accessioned2019-11-01T17:28:48Z-
dc.date.available2019-11-03T03:00:24Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationNATAL, Aline dos Santos. A prova penal ilícita e o princípio da proporcionalidade. 2008. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10353-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProva (direito)pt_BR
dc.subjectProva ilícitapt_BR
dc.subjectInadmissibilidadept_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.subjectProof (law)pt_BR
dc.subjectIllegal proofpt_BR
dc.subjectInadmissibilitypt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectProportionalitypt_BR
dc.titleA prova penal ilícita e o Princípio da Proporcionalidadept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0862932509743145pt_BR
dc.description.resumoA autora analisa a produção probatória no direito processual penal, apresentando os balizamentos constantes do ordenamento jurídico vigente. O trabalho defende a necessidade de observância de todas as normas constitucionais, em especial dos direitos e garantias fundamentais, admitindo, contudo, o ideário da não existência de princípios absolutos. Trazendo as posições adotadas por diversas correntes do direito processual penal, a autora apresenta o problema da admissibilidade das provas ilícitas sob a ótica do princípio da proporcionalidade, analisando as possibilidades dessa admissão pro reo e pro societate. Abordou-se, também, a teoria geral das provas, as provas ilícitas por derivação e as interceptações das comunicações telefônicas, de informática e de telemática. As conclusões obtidas são de utilidade aos operadores do direito, bacharéis e estudantes que militam no direito processual penal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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