A prova penal ilícita e o Princípio da Proporcionalidade

Natal, Aline dos Santos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10353

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Costa, Cezar Augusto Rodrigues	-
dc.contributor.author	Natal, Aline dos Santos	-
dc.date.accessioned	2019-11-01T17:28:48Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:48Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	NATAL, Aline dos Santos. A prova penal ilícita e o princípio da proporcionalidade. 2008. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10353	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Prova (direito)	pt_BR
dc.subject	Prova ilícita	pt_BR
dc.subject	Inadmissibilidade	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Proof (law)	pt_BR
dc.subject	Illegal proof	pt_BR
dc.subject	Inadmissibility	pt_BR
dc.subject	Fundamental rights	pt_BR
dc.subject	Proportionality	pt_BR
dc.title	A prova penal ilícita e o Princípio da Proporcionalidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0862932509743145	pt_BR
dc.description.resumo	A autora analisa a produção probatória no direito processual penal, apresentando os balizamentos constantes do ordenamento jurídico vigente. O trabalho defende a necessidade de observância de todas as normas constitucionais, em especial dos direitos e garantias fundamentais, admitindo, contudo, o ideário da não existência de princípios absolutos. Trazendo as posições adotadas por diversas correntes do direito processual penal, a autora apresenta o problema da admissibilidade das provas ilícitas sob a ótica do princípio da proporcionalidade, analisando as possibilidades dessa admissão pro reo e pro societate. Abordou-se, também, a teoria geral das provas, as provas ilícitas por derivação e as interceptações das comunicações telefônicas, de informática e de telemática. As conclusões obtidas são de utilidade aos operadores do direito, bacharéis e estudantes que militam no direito processual penal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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