Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/10353| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A prova penal ilícita e o Princípio da Proporcionalidade |
| Author(s)/Inventor(s): | Natal, Aline dos Santos |
| Advisor: | Costa, Cezar Augusto Rodrigues |
| Abstract: | A autora analisa a produção probatória no direito processual penal, apresentando os balizamentos constantes do ordenamento jurídico vigente. O trabalho defende a necessidade de observância de todas as normas constitucionais, em especial dos direitos e garantias fundamentais, admitindo, contudo, o ideário da não existência de princípios absolutos. Trazendo as posições adotadas por diversas correntes do direito processual penal, a autora apresenta o problema da admissibilidade das provas ilícitas sob a ótica do princípio da proporcionalidade, analisando as possibilidades dessa admissão pro reo e pro societate. Abordou-se, também, a teoria geral das provas, as provas ilícitas por derivação e as interceptações das comunicações telefônicas, de informática e de telemática. As conclusões obtidas são de utilidade aos operadores do direito, bacharéis e estudantes que militam no direito processual penal. |
| Keywords: | Prova (direito) Prova ilícita Inadmissibilidade Direitos fundamentais Proporcionalidade Proof (law) Illegal proof Inadmissibility Fundamental rights Proportionality |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | NATAL, Aline dos Santos. A prova penal ilícita e o princípio da proporcionalidade. 2008. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| ASNatal.pdf | 659.58 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.