A inconstitucionalidade da reincidência criminal perante a Constituição Federal de 1988

Scotti, Ana Paula Alves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10355

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo	-
dc.contributor.author	Scotti, Ana Paula Alves	-
dc.date.accessioned	2019-11-01T17:33:17Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:48Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	SCOTTI, Ana Paula Alves. A inconstitucionalidade da reincidência criminal perante a Constituição Federal de 1988. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10355	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Reincidência	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Disciplinar	pt_BR
dc.subject	Unconstitutionality	pt_BR
dc.subject	Reincidence	pt_BR
dc.subject	Penal right	pt_BR
dc.subject	Discipline	pt_BR
dc.title	A inconstitucionalidade da reincidência criminal perante a Constituição Federal de 1988	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5133493031049773	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho aborda a discussão sobre a inconstitucionalidade da reincidência criminal, na medida em que esta viola os princípios que norteiam a Constituição Federal de 1988, bem como a análise sobre a real função do sistema penal, que estigmatiza e marginaliza para poder controlar uma parte dos indivíduos. No primeiro capítulo, analisa-se a evolução histórica da sociedade disciplinar e do instituto da reincidência criminal no direito brasileiro. No segundo capítulo, é estudada a relação entre o direito penal e o direito constitucional, analisando a teoria do etiquetamento e os conceitos de co-culpabilidade e co-culpabilidade pela vulnerabilidade. No terceiro e último capítulo, demonstra-se a inconstitucionalidade do instituto em questão, na medida em esta viola os princípios constitucionais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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