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http://hdl.handle.net/11422/10355
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | A inconstitucionalidade da reincidência criminal perante a Constituição Federal de 1988 |
Autor(es)/Inventor(es): | Scotti, Ana Paula Alves |
Tutor: | Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo |
Resumen: | O presente trabalho aborda a discussão sobre a inconstitucionalidade da reincidência criminal, na medida em que esta viola os princípios que norteiam a Constituição Federal de 1988, bem como a análise sobre a real função do sistema penal, que estigmatiza e marginaliza para poder controlar uma parte dos indivíduos. No primeiro capítulo, analisa-se a evolução histórica da sociedade disciplinar e do instituto da reincidência criminal no direito brasileiro. No segundo capítulo, é estudada a relação entre o direito penal e o direito constitucional, analisando a teoria do etiquetamento e os conceitos de co-culpabilidade e co-culpabilidade pela vulnerabilidade. No terceiro e último capítulo, demonstra-se a inconstitucionalidade do instituto em questão, na medida em esta viola os princípios constitucionais. |
Materia: | Inconstitucionalidade Reincidência Direito penal Disciplinar Unconstitutionality Reincidence Penal right Discipline |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2008 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | SCOTTI, Ana Paula Alves. A inconstitucionalidade da reincidência criminal perante a Constituição Federal de 1988. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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