Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10355| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A inconstitucionalidade da reincidência criminal perante a Constituição Federal de 1988 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Scotti, Ana Paula Alves |
| Orientador: | Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo |
| Resumo: | O presente trabalho aborda a discussão sobre a inconstitucionalidade da reincidência criminal, na medida em que esta viola os princípios que norteiam a Constituição Federal de 1988, bem como a análise sobre a real função do sistema penal, que estigmatiza e marginaliza para poder controlar uma parte dos indivíduos. No primeiro capítulo, analisa-se a evolução histórica da sociedade disciplinar e do instituto da reincidência criminal no direito brasileiro. No segundo capítulo, é estudada a relação entre o direito penal e o direito constitucional, analisando a teoria do etiquetamento e os conceitos de co-culpabilidade e co-culpabilidade pela vulnerabilidade. No terceiro e último capítulo, demonstra-se a inconstitucionalidade do instituto em questão, na medida em esta viola os princípios constitucionais. |
| Palavras-chave: | Inconstitucionalidade Reincidência Direito penal Disciplinar Unconstitutionality Reincidence Penal right Discipline |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SCOTTI, Ana Paula Alves. A inconstitucionalidade da reincidência criminal perante a Constituição Federal de 1988. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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