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http://hdl.handle.net/11422/10440| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A implantação do IVA no Brasil e suas conseqüências no âmbito do Mercosul |
| Author(s)/Inventor(s): | Patrício, Carolina Herszenhaut Fernandes |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | Analisa-se a necessidade e a viabilidade de reforma tributária através da unificação dos tributos sobre o consumo (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) em um único Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Inicialmente, foi feita uma análise pontuada de cada um dos cinco tributos mencionados, sendo demonstrados os empecilhos que apontam para a necessidade da implantação do IVA. Em seguida, debatemos sobre o federalismo fiscal e alguns modelos inspiradores, o que nos levou à conclusão da constitucionalidade do IVA. Com isso, foram demonstrados alguns princípios norteadores do imposto e algumas de suas características. Após, foi realizada uma breve análise sobre a repercussão do imposto no Mercosul. Por fim, concluímos que a reforma tributária com a unificação dos tributos sobre o consumo só há de trazer benefícios para o crescimento econômico do Brasil. |
| Keywords: | IVA Reforma tributária Tributos sobre consumo Federalismo fiscal Constitucionalidade Mercosul Tributos sobre el consumo Constitucionalidad Mercosur |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PATRÍCIO, Carolina Herszenhaut Fernandes. A implantação do IVA no Brasil e suas conseqüências no âmbito do Mercosul. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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