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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A implantação do IVA no Brasil e suas conseqüências no âmbito do Mercosul
Author(s)/Inventor(s): Patrício, Carolina Herszenhaut Fernandes
Advisor: Maneira, Eduardo
Abstract: Analisa-se a necessidade e a viabilidade de reforma tributária através da unificação dos tributos sobre o consumo (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) em um único Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Inicialmente, foi feita uma análise pontuada de cada um dos cinco tributos mencionados, sendo demonstrados os empecilhos que apontam para a necessidade da implantação do IVA. Em seguida, debatemos sobre o federalismo fiscal e alguns modelos inspiradores, o que nos levou à conclusão da constitucionalidade do IVA. Com isso, foram demonstrados alguns princípios norteadores do imposto e algumas de suas características. Após, foi realizada uma breve análise sobre a repercussão do imposto no Mercosul. Por fim, concluímos que a reforma tributária com a unificação dos tributos sobre o consumo só há de trazer benefícios para o crescimento econômico do Brasil.
Keywords: IVA
Reforma tributária
Tributos sobre consumo
Federalismo fiscal
Constitucionalidade
Mercosul
Tributos sobre el consumo
Constitucionalidad
Mercosur
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PATRÍCIO, Carolina Herszenhaut Fernandes. A implantação do IVA no Brasil e suas conseqüências no âmbito do Mercosul. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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