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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Cláusulas abusivas nos contratos de adesão
Author(s)/Inventor(s): Alves Junior, Ademir Soares
Advisor: Hora, Lorenzo Martins Pompílio da
Abstract: Analisam-se as questões relevantes envolvendo a inclusão das cláusulas abusivas nos contratos de adesão. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais e históricos do instituto dos contratos, bem como de uma das suas formas mais utilizadas na atualidade – o contrato de adesão. Na segunda parte é estudada a nova concepção de contratos sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor buscando desvendar as conseqüências desta teoria contratual com relação (i) à limitação da liberdade contratual, (ii) à relativização da força obrigatória dos contratos, (iii) à proteção da confiança e dos interesses, e (iv) à noção de equilíbrio mínimo das partes na relação contratual. A terceira parte dedica-se à identificação das cláusulas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor e das cláusulas consideradas abusivas pela doutrina e jurisprudência, e os meios de proteção do consumidor no momento da execução do contrato, segundo os princípios da boa-fé objetiva, eqüidade e função social dos contratos.
Keywords: Cláusulas Abusivas
Contratos de Adesão
Direito do Consumidor
Unfair terms
Adhesion Contract
Consumers’ Legal Interests
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ALVES JUNIOR, Ademir Soares. Cláusulas abusivas nos contratos de adesão. 2008. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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