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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O dever de informação de fatos relevantes pelo administrador de companhia aberta e sua aplicação no direito brasileiro
Author(s)/Inventor(s): Amorim, Isabela Heloisa Azevedo
Advisor: Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
Abstract: As companhias abertas, por possuírem configuração estrutural dinâmica facilitadora da conjunção de esforços e acumulação de capital, assumiram importância transcendental na sociedade moderna, de modo que seus problemas, internos ou externos, de estrutura ou de financiamento, constituem relevantes preocupações para economistas e juristas. A busca pela compreensão dos fenômenos que acarretam sua evolução é necessária para o entendimento da evolução da sociedade e, assim sendo, deve ser constante. Neste contexto encontram-se os deveres e responsabilidades atribuídos aos seus administradores e, dentre eles, o dever de divulgação de fato relevante, que se encontra positivado na Lei das Sociedades Anônimas, em seu artigo 157, §4º. O conceito de fato relevante adotado pelo direito brasileiro é inspirado no conceito desenvolvido pelo direito norte-americano, que consiste no fato que possa exercer influência ponderável nas decisões de investimento tomadas pelo investidor médio. O fato relevante, quando existir, deverá ser divulgado imediatamente, nos termos do procedimento indicado pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 358/2002. Através das metodologias dedutiva, histórica e comparativa, o objetivo desta monografia consiste em demonstrar a importância da consolidação deste instituto como meio de tutela da informação e comunicação estabelecida entre as companhias, investidores e demais agentes do mercado de capitais.
Keywords: Direito Societário
Dever de divulgar fato relevante
Fato relevante
Art. 157, §4º, LSA
Responsabilidade do Administrador de Companhia Aberta
Corporate law
Duty to disclose the material fact
Material fact
Brazilian Corporate Law
Liability of the company manager
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: AMORIM, Isabela Heloisa Azevedo. O dever de informação de fatos relevantes pelo administrador de companhia aberta e sua aplicação no direito brasileiro. 2017. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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