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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Modelos de famílias socioafetivas, princípios legitimadores e seus efeitos no mundo jurídico
Author(s)/Inventor(s): Rocha, Lunara de Souza
Advisor: Seta, Cristina Gomes Campos
Abstract: Este trabalho monográfico tem por objeto o estudo da filiação na nossa sociedade. Inicialmente fazemos um estudo detalhado da evolução das famílias ao longo dos anos visando entender o motivo do engessamento das nossas normas. Ao longo do estudo podemos analisar a legislação relativa ao direito de família, não deixando de analisar a Constituição. Demonstramos a previsão legal que legitima a socioafetividade e fizemos questão de demonstrar como ela funciona no mundo real através de julgados de diferentes tribunais. O estudo demonstra as formas de família socioafetiva, mas deixa claro que é possível exaurir as possibilidades, visto que conforme a sociedade evoluir, muda seus hábitos novas formas nascem. Por fim se faz uma análise do Recurso extraordinário 898060 com repercussão geral que reconheceu a multiparentalidade. A partir dele se analisa os critérios patrimoniais dessas novas configurações.
Keywords: Filiação socioafetiva
Filiação biológica
Verdade biológica
RE898060
Socioaffective filiation
Biological filiation
Biological truth
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ROCHA, Lunara de Souza. Modelos de famílias socioafetivas, princípios legitimadores e seus efeitos no mundo jurídico. 2017. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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