Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/10496
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Modelos de famílias socioafetivas, princípios legitimadores e seus efeitos no mundo jurídico
Autor(es)/Inventor(es): Rocha, Lunara de Souza
Tutor: Seta, Cristina Gomes Campos
Resumen: Este trabalho monográfico tem por objeto o estudo da filiação na nossa sociedade. Inicialmente fazemos um estudo detalhado da evolução das famílias ao longo dos anos visando entender o motivo do engessamento das nossas normas. Ao longo do estudo podemos analisar a legislação relativa ao direito de família, não deixando de analisar a Constituição. Demonstramos a previsão legal que legitima a socioafetividade e fizemos questão de demonstrar como ela funciona no mundo real através de julgados de diferentes tribunais. O estudo demonstra as formas de família socioafetiva, mas deixa claro que é possível exaurir as possibilidades, visto que conforme a sociedade evoluir, muda seus hábitos novas formas nascem. Por fim se faz uma análise do Recurso extraordinário 898060 com repercussão geral que reconheceu a multiparentalidade. A partir dele se analisa os critérios patrimoniais dessas novas configurações.
Materia: Filiação socioafetiva
Filiação biológica
Verdade biológica
RE898060
Socioaffective filiation
Biological filiation
Biological truth
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2017
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : ROCHA, Lunara de Souza. Modelos de famílias socioafetivas, princípios legitimadores e seus efeitos no mundo jurídico. 2017. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Aparece en las colecciones: Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
LSRocha.pdf365.55 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.