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dc.contributor.advisorPrado, Geraldo-
dc.contributor.authorAlberoni, Renata Mendes-
dc.date.accessioned2019-11-19T16:57:34Z-
dc.date.available2019-11-21T03:00:13Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationALBERONI, Renata Mendes. As provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10503-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProva ilícitapt_BR
dc.subjectMitigaçãopt_BR
dc.subjectRazoabilidadept_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.subjectPro- réupt_BR
dc.subjectPro-societatept_BR
dc.titleAs provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0340918656718376pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho trata da questão da produção e utilização de provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro e suas conseqüências, abordando as hipóteses de obtenção ilegal de provas e abordadas as implicações dessa problemática contrapostas aos princípios constitucionais e garantias fundamentais, abrangendo a questão da prova ilícita por derivação, que envolve a teoria dos frutos da árvore envenenada e o chamado encontro fortuito; a ponderação de valores supostamente contrapostos e a utilização de provas ilícitas pro reo e pro societate. Serão apresentados alguns dos principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do direito à prova e dos limites impostos constitucionalmente à sua obtenção. Tais entendimentos relacionam-se às teorias decorrentes da interpretação de teorias e entendimento que defendem ou se opõe-se à mitigação do dispositivo constitucional que veda o uso de provas consideradas ilícitas na instrução do processo (art. 5º, LVI) através da aplicação do princípio da razoabilidade e proporcionalidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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