As provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro

Alberoni, Renata Mendes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10503

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Prado, Geraldo	-
dc.contributor.author	Alberoni, Renata Mendes	-
dc.date.accessioned	2019-11-19T16:57:34Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:51Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	ALBERONI, Renata Mendes. As provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10503	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Prova ilícita	pt_BR
dc.subject	Mitigação	pt_BR
dc.subject	Razoabilidade	pt_BR
dc.subject	Proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Pro- réu	pt_BR
dc.subject	Pro-societate	pt_BR
dc.title	As provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0340918656718376	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho trata da questão da produção e utilização de provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro e suas conseqüências, abordando as hipóteses de obtenção ilegal de provas e abordadas as implicações dessa problemática contrapostas aos princípios constitucionais e garantias fundamentais, abrangendo a questão da prova ilícita por derivação, que envolve a teoria dos frutos da árvore envenenada e o chamado encontro fortuito; a ponderação de valores supostamente contrapostos e a utilização de provas ilícitas pro reo e pro societate. Serão apresentados alguns dos principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do direito à prova e dos limites impostos constitucionalmente à sua obtenção. Tais entendimentos relacionam-se às teorias decorrentes da interpretação de teorias e entendimento que defendem ou se opõe-se à mitigação do dispositivo constitucional que veda o uso de provas consideradas ilícitas na instrução do processo (art. 5º, LVI) através da aplicação do princípio da razoabilidade e proporcionalidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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