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http://hdl.handle.net/11422/10503| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | As provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Alberoni, Renata Mendes |
| Advisor: | Prado, Geraldo |
| Abstract: | O presente trabalho trata da questão da produção e utilização de provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro e suas conseqüências, abordando as hipóteses de obtenção ilegal de provas e abordadas as implicações dessa problemática contrapostas aos princípios constitucionais e garantias fundamentais, abrangendo a questão da prova ilícita por derivação, que envolve a teoria dos frutos da árvore envenenada e o chamado encontro fortuito; a ponderação de valores supostamente contrapostos e a utilização de provas ilícitas pro reo e pro societate. Serão apresentados alguns dos principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do direito à prova e dos limites impostos constitucionalmente à sua obtenção. Tais entendimentos relacionam-se às teorias decorrentes da interpretação de teorias e entendimento que defendem ou se opõe-se à mitigação do dispositivo constitucional que veda o uso de provas consideradas ilícitas na instrução do processo (art. 5º, LVI) através da aplicação do princípio da razoabilidade e proporcionalidade. |
| Keywords: | Prova ilícita Mitigação Razoabilidade Proporcionalidade Pro- réu Pro-societate |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALBERONI, Renata Mendes. As provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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