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http://hdl.handle.net/11422/10505| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Análise do discurso contra a livre sexualidade na Assembleia Nacional Constituinte e no Congresso Nacional |
| Author(s)/Inventor(s): | Machado, Lucas Camargo Silva |
| Advisor: | Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
| Abstract: | Recentemente, o Poder Judiciário buscou, através da consagração de fundamentos basilares da Constituição Federal de 1988, reconhecer a legalidade da união entre pessoas do mesmo sexo, apesar disso, em contrapartida, o Legislativo vem demonstrando empenho para coibir o direito da liberdade sexual. Esse afinco contra a livre sexualidade, no entanto, pode ser observada além dos tempos atuais, estando presente também na Assembleia Nacional Constituinte. Assim, através da análise dos anais da constituição e dos áudios referentes às audiência públicas do Projeto de Lei n° 6.583/2103 (Estatuto da Família), este estudo pretende analisar os fundamentos arguidos por parlamentares e constituintes para impugnar a livre sexualidade. Este trabalho confere especial atenção ao estudo dos argumentos religiosos trazidos pelos parlamentares. Nesta perspectiva, o estudo tentará mostrar a religião como principal óbice ao livre exercício da sexualidade, seja colocando a homossexualidade como antinatural, seja apresentando-a como instrumento ideológico. |
| Keywords: | Liberdade sexual Orientação sexual Congresso Nacional Minorias sexuais Sexual liberty Sexual orientation National Congress Sexual minorities |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MACHADO, Lucas Camargo Silva. Análise do discurso contra a livre sexualidade na Assembleia Nacional Constituinte e no Congresso Nacional. 2017. 109 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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