A relação da pessoa com deficiência mental quanto a percepção de direitos dentro da processualística civil

Lima, Raíssa Pinheiro de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10507

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Eduardo Castelo Branco e	-
dc.contributor.author	Lima, Raíssa Pinheiro de	-
dc.date.accessioned	2019-11-19T17:02:09Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:51Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	LIMA, Raíssa Pinheiro de. A relação da pessoa com deficiência mental quanto a percepção de direitos dentro da processualística civil. 2017. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10507	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos da pessoa com deficiência mental	pt_BR
dc.subject	Terminologia	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Pessoa com Deficiência	pt_BR
dc.subject	Mentally disable person rights	pt_BR
dc.subject	Terminology	pt_BR
dc.subject	Statute of the Person with Disabilities	pt_BR
dc.title	A relação da pessoa com deficiência mental quanto a percepção de direitos dentro da processualística civil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4197759654194407	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo do presente trabalho é mostrar o processo da atual situação da pessoa com deficiência mental frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, expõe a evolução dos conceitos e princípios que nortearam a definição terminológica atual de pessoa com deficiência, como forma de identificar a evolução das garantias destinadas aos cidadãos. Além disso, discute o Estatuto da Pessoa com Deficiência inserido pela Lei Federal 13.146/2015 e as consequentes mudanças no ordenamento e surgimento de novos institutos jurídicos de proteção à pessoa com deficiência. Por fim, tem-se a apresentação das críticas que surgiram frente as modificações legislativas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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