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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O direito das famílias e o controvertido estatuto da família – PL. 6.583/2013: contradições e ambiguidades
Author(s)/Inventor(s): Silva, Gabriela Moreira de Almeida
Advisor: Martins, Flávio Alves
Abstract: Ao longo da evolução do tempo e das sociedades, foram observadas inúmeras e constantes mudanças no modo como os indivíduos ao redor do mundo se interrelacionam, agrupam e demostram seu afeto. Nasce, assim, a noção de família, bem como a necessidade de se definir seu conceito e melhor compreender o papel exercido por cada membro para o bom funcionamento do todo que integram. Da demanda pelo surgimento de algo que regulamentasse as frequentes transformações verificadas no ambiente social, o direito se desenvolveu, procurando fornecer as respostas e tutela que dele eram esperadas. Contudo, seja pela impossibilidade de refletir as velozes mudanças observadas, ou muitas vezes pela ausência de real interesse em fazê-lo, criaram-se verdadeiras lacunas no ordenamento jurídico entre a proteção jurisdicional concedida e a expectativa de direitos de seus tutelados. Neste contexto, é apresentado na Câmara dos Deputados o Estatuto da Família (PL 6583/2013), negando recentes conquistas na área do Direito das Famílias. Os grupamentos familiares contemporâneos, marcados pela pluralidade de suas constituições, não mais se limitam aos modelos verificados outrora, conservadoras e patriarcais, merecendo igual olhar e amparo jurídico e estatal, que além de garantias, conceda a cada indivíduo e entidade familiar, indistintamente, o direito à felicidade.
Keywords: Família
Pluralidade
Proteção jurisdicional
Estatuto da Família
Direito das Famílias
Direito à felicidade
Family
Plurality
Judicial protection
The Family’s Statute
Families` Rights
Right to the happiness
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Gabriela Moreira de Almeida. O direito das famílias e o controvertido estatuto da família – PL. 6.583/2013: contradições e ambiguidades. 2017. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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