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http://hdl.handle.net/11422/10514| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O direito das famílias e o controvertido estatuto da família – PL. 6.583/2013: contradições e ambiguidades |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Gabriela Moreira de Almeida |
| Advisor: | Martins, Flávio Alves |
| Abstract: | Ao longo da evolução do tempo e das sociedades, foram observadas inúmeras e constantes mudanças no modo como os indivíduos ao redor do mundo se interrelacionam, agrupam e demostram seu afeto. Nasce, assim, a noção de família, bem como a necessidade de se definir seu conceito e melhor compreender o papel exercido por cada membro para o bom funcionamento do todo que integram. Da demanda pelo surgimento de algo que regulamentasse as frequentes transformações verificadas no ambiente social, o direito se desenvolveu, procurando fornecer as respostas e tutela que dele eram esperadas. Contudo, seja pela impossibilidade de refletir as velozes mudanças observadas, ou muitas vezes pela ausência de real interesse em fazê-lo, criaram-se verdadeiras lacunas no ordenamento jurídico entre a proteção jurisdicional concedida e a expectativa de direitos de seus tutelados. Neste contexto, é apresentado na Câmara dos Deputados o Estatuto da Família (PL 6583/2013), negando recentes conquistas na área do Direito das Famílias. Os grupamentos familiares contemporâneos, marcados pela pluralidade de suas constituições, não mais se limitam aos modelos verificados outrora, conservadoras e patriarcais, merecendo igual olhar e amparo jurídico e estatal, que além de garantias, conceda a cada indivíduo e entidade familiar, indistintamente, o direito à felicidade. |
| Keywords: | Família Pluralidade Proteção jurisdicional Estatuto da Família Direito das Famílias Direito à felicidade Family Plurality Judicial protection The Family’s Statute Families` Rights Right to the happiness |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Gabriela Moreira de Almeida. O direito das famílias e o controvertido estatuto da família – PL. 6.583/2013: contradições e ambiguidades. 2017. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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