A audiência de custódia como medida propulsora de humanização do processo penal

Pondé, Mariana Amelio

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			http://hdl.handle.net/11422/10518

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A audiência de custódia como medida propulsora de humanização do processo penal
Author(s)/Inventor(s):	Pondé, Mariana Amelio
Advisor:	Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da
Abstract:	O presente trabalho de conclusão de curso busca entender o que é a audiência de custódia e as motivações que levaram a medida a ser concebida em outros países e no próprio Brasil. Para tanto, verificou-se a influência normativa dos tratados internacionais de direitos humanos que o país é signatário. O trabalho também expõe a grave situação que o sistema prisional brasileiro vive atualmente e destaca como a audiência de custódia pode ser importante para a redução desses danos. Com o propósito de averiguar os benefícios que a audiência de custódia pode gerar, foram analisados dados oficiais obtidos por meio de pesquisas que atestam o excesso das prisões cautelares no país e a consequente superlotação dos presídios. No presente trabalho a audiência de custódia também foi apresentada como uma forma de garantir a proteção dos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988. Por fim, tendo como base um relatório elaborado pela Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, o trabalho aponta os reflexos iniciais da implementação da audiência de custódia naquele Estado. Com o objetivo de alcançar o almejado, o trabalho utilizou metodologia descritiva, exploratória e bibliográfica.
Keywords:	Audiência de custódia Processo Penal Direitos humanos Custody hearing Criminal Procedure Human rights
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PONDÉ, Mariana Amelio. A audiência de custódia como medida propulsora de humanização do processo penal. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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