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http://hdl.handle.net/11422/10518| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A audiência de custódia como medida propulsora de humanização do processo penal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pondé, Mariana Amelio |
| Orientador: | Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso busca entender o que é a audiência de custódia e as motivações que levaram a medida a ser concebida em outros países e no próprio Brasil. Para tanto, verificou-se a influência normativa dos tratados internacionais de direitos humanos que o país é signatário. O trabalho também expõe a grave situação que o sistema prisional brasileiro vive atualmente e destaca como a audiência de custódia pode ser importante para a redução desses danos. Com o propósito de averiguar os benefícios que a audiência de custódia pode gerar, foram analisados dados oficiais obtidos por meio de pesquisas que atestam o excesso das prisões cautelares no país e a consequente superlotação dos presídios. No presente trabalho a audiência de custódia também foi apresentada como uma forma de garantir a proteção dos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988. Por fim, tendo como base um relatório elaborado pela Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, o trabalho aponta os reflexos iniciais da implementação da audiência de custódia naquele Estado. Com o objetivo de alcançar o almejado, o trabalho utilizou metodologia descritiva, exploratória e bibliográfica. |
| Palavras-chave: | Audiência de custódia Processo Penal Direitos humanos Custody hearing Criminal Procedure Human rights |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PONDÉ, Mariana Amelio. A audiência de custódia como medida propulsora de humanização do processo penal. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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