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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Combate à cultura do encarceramento por meio da concretização de audiências de custódia
Author(s)/Inventor(s): Pereira, Maria Joana Ferreira
Advisor: Santoro, Antônio Eduardo Ramires
Abstract: O presente trabalho monográfico tem como objetivo apurar a audiência de custódia, uma prática que pode auxiliar no controle da cultura do encarceramento e da banalização das prisões provisórias. O sistema carcerário brasileiro convive com um número excessivo de encarcerados provisórios e audiência de custódia é uma das formas para se garantir que os direitos humanos, em especial a dignidade da pessoa humana, sejam respeitados. Diante de uma prisão em flagrante não há como ter certeza de que aquela pessoa realmente deva ficar segregada da sociedade e a segregação do indivíduo deve ser uma das últimas medidas a serem adotadas pelo judiciário. Pretende ainda, discorrer acerca da implantação da audiência de custódia no Rio de Janeiro, investigando-se a obtenção de resultado. Para tanto, foi empregado dados obtidos por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais do governo, referente às prisões no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, além de pesquisa bibliográfica referente à audiência de custódia.
Keywords: Audiência de custódia
Processo Penal
Encarceramento
Prisão provisória
Prisão em flagrante
Custody hearing
Criminal procedure
Incarceration
Temporary arrest
In prison gross.
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PEREIRA, Maria Joana Ferreira. Combate à cultura do encarceramento por meio da concretização de audiências de custódia. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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