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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A gênese da cidadania infanto-juvenil e as medidas sócio educativas: lei x realidade
Author(s)/Inventor(s): Santos, Viviane Silva
Advisor: Falbo, Ricardo Nery
Abstract: Esta monografia procura contribuir para a reflexão sobre a construção da cidadania no universo infanto-juvenil e sua relação com a aplicação e execução das medidas sócioeducativas. Para melhor compreensão do tema, em primeiro momento, faz uma breve análise do tratamento conferido ao adolescente em conflito com a lei no âmbito das legislações pátrias. No capítulo subseqüente, procede com o exame da noção de cidadania construída por T. H. Marshall e seu ajustamento à realidade brasileira. Sob o prisma da Doutrina Jurídica da Proteção Integral observará que a cidadania infanto-juvenil é dotada de especificidades. Partindo da elevação de crianças e adolescentes ao estatuto de sujeitos de direitos, examina as medidas sócio-educativas, suas finalidades e as garantias conferidas aos adolescentes que permeiam a aplicação e execução das mesmas. No último capítulo, enfoca o contraste entre lei e realidade. Inicialmente, aborda a relação entre direito e sociedade, sem perder de vista que o universo jurídico é formado por termos abstratos. A seguir, apresenta que a medida sócioeducativa, assim como o direito, é um mecanismo de controle social. Evidencia que o descompasso entre os preceitos do ECA e a realidade está ligado a não efetivação dos direitos da categoria infanto-juvenil, bem como as constantes violações dessas garantias. Essas transgressões são evidentes no tratamento conferido aos adolescentes em conflito com a lei quando da execução das medidas, como ocorre no âmbito das instituições de cumprimento. A defesa de soluções que enrijecem a lei, como a redução da maioridade penal, mascara a origem do problema da delinqüência infanto-juvenil e não coaduna com o preceito constitucional do art. 228, entendido como cláusula pétrea. Dessa forma, o problema deve ser pensado a partir da concretização de direitos e da implementação de políticas públicas que alcancem sua origem.
Keywords: Cidadania Infanto-juvenil
Sujeitos de Direitos
Ato Infracional
Medida Sócio-educativa
Lei
Realidade
Sociedade
Ciudadanía de la Infancia y Juventud
Sujetos de Derechos
Acto Infraccional
Medida Socioeducativa
Ley
Realidad
Sociedad
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SANTOS, Viviane Silva. A gênese da cidadania infanto-juvenil e as medidas sócio educativas: lei x realidade. 2008. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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