1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorSmid, Vera Maria Paes de Barros-
dc.contributor.authorDiaz, Leandro Gusmão-
dc.date.accessioned2019-11-26T16:42:55Z-
dc.date.available2023-12-21T03:06:26Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationDIAZ, Leandro Gusmão. O contrato de plano de saúde nas visões do direito civil e do Código de Defesa do Consumidor no Brasil. 2008. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10617-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrato de Saúdept_BR
dc.subjectCláusulas Abusivaspt_BR
dc.subjectSaúde Suplementarpt_BR
dc.subjectANSpt_BR
dc.subjectCoberturaspt_BR
dc.subjectRiscopt_BR
dc.subjectContrat de Santépt_BR
dc.subjectClauses Abusifspt_BR
dc.subjectSanté Suplementairept_BR
dc.subjectRisquept_BR
dc.subjectCouverturept_BR
dc.titleO contrato de plano de saúde nas visões do direito civil e do Código de Defesa do Consumidor no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1192934384293451pt_BR
dc.description.resumoAnalisam-se questões relevantes envolvendo os contratos de plano de saúde na sociedade brasileira. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais, bem como à apresentação de características dos contratos de plano de saúde e à evolução histórica do setor, passando pelo advento da Lei n.º 9.656/98 e pela criação da ANS. Após, é debatido o conflito intertemporal das leis, e seu impacto no mercado de saúde suplementar. A terceira parte dedica-se ao tratamento conferido às cláusulas limitativas de risco nos contratos de assistência privada à saúde, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n.º 9.656/98, estudando-se, com base na doutrina e jurisprudência pátrias, a abusividade e a legitimação da limitação dos riscos assumidos pelas operadoras de plano de saúde.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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