Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/10617| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O contrato de plano de saúde nas visões do direito civil e do Código de Defesa do Consumidor no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Diaz, Leandro Gusmão |
| Advisor: | Smid, Vera Maria Paes de Barros |
| Abstract: | Analisam-se questões relevantes envolvendo os contratos de plano de saúde na sociedade brasileira. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais, bem como à apresentação de características dos contratos de plano de saúde e à evolução histórica do setor, passando pelo advento da Lei n.º 9.656/98 e pela criação da ANS. Após, é debatido o conflito intertemporal das leis, e seu impacto no mercado de saúde suplementar. A terceira parte dedica-se ao tratamento conferido às cláusulas limitativas de risco nos contratos de assistência privada à saúde, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n.º 9.656/98, estudando-se, com base na doutrina e jurisprudência pátrias, a abusividade e a legitimação da limitação dos riscos assumidos pelas operadoras de plano de saúde. |
| Keywords: | Contrato de Saúde Cláusulas Abusivas Saúde Suplementar ANS Coberturas Risco Contrat de Santé Clauses Abusifs Santé Suplementaire Risque Couverture |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | DIAZ, Leandro Gusmão. O contrato de plano de saúde nas visões do direito civil e do Código de Defesa do Consumidor no Brasil. 2008. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| LGDiaz.pdf | 352.62 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.