Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10617| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O contrato de plano de saúde nas visões do direito civil e do Código de Defesa do Consumidor no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Diaz, Leandro Gusmão |
| Orientador: | Smid, Vera Maria Paes de Barros |
| Resumo: | Analisam-se questões relevantes envolvendo os contratos de plano de saúde na sociedade brasileira. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais, bem como à apresentação de características dos contratos de plano de saúde e à evolução histórica do setor, passando pelo advento da Lei n.º 9.656/98 e pela criação da ANS. Após, é debatido o conflito intertemporal das leis, e seu impacto no mercado de saúde suplementar. A terceira parte dedica-se ao tratamento conferido às cláusulas limitativas de risco nos contratos de assistência privada à saúde, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n.º 9.656/98, estudando-se, com base na doutrina e jurisprudência pátrias, a abusividade e a legitimação da limitação dos riscos assumidos pelas operadoras de plano de saúde. |
| Palavras-chave: | Contrato de Saúde Cláusulas Abusivas Saúde Suplementar ANS Coberturas Risco Contrat de Santé Clauses Abusifs Santé Suplementaire Risque Couverture |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | DIAZ, Leandro Gusmão. O contrato de plano de saúde nas visões do direito civil e do Código de Defesa do Consumidor no Brasil. 2008. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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