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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Tributação dos provedores de acesso à internet
Author(s)/Inventor(s): Lopes, Deborah Moura
Advisor: Maneira, Eduardo
Abstract: A presente monografia visa analisar as questões relevantes envolvendo a tributação dos serviços prestados pelos provedores de acesso à Internet, especificamente no que concerne aos impostos sobre a prestação de serviços, tanto o de competência Estadual (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS), quanto o Municipal (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN). Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos jurídicos e característicos dos provedores de acesso à Internet, analisando inclusive a natureza jurídica dos serviços prestados pelos mesmos. Na segunda parte, é estudada a possibilidade de tributação dos serviços prestados pelos provedores pelos impostos sobre serviços, bem como a tributação da renda auferida por eles pelas contribuições sociais PIS e COFINS. Inicialmente, fizemos uma vasta análise doutrinária sobre o tema. Em seguida, o estudo dedica-se à análise individual da hipótese de incidência de cada um dos mencionados tributos, sob o prisma da natureza jurídica dos serviços prestados, bem como da capacidade tributária de cada ente público, tema bastante controvertido na doutrina e na jurisprudência. Por fim, nos dedicamos à análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da matéria, bem como do entendimento dos Tribunais Estaduais.
Keywords: Tributação
Provedores de Acesso à Internet
Taxation
Providers of Internet Access
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: LOPES, Deborah Moura. Tributação dos provedores de acesso à internet. 2008. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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