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dc.contributor.advisorManeira, Eduardo-
dc.contributor.authorLopes, Deborah Moura-
dc.date.accessioned2019-11-26T16:44:52Z-
dc.date.available2019-11-28T03:00:15Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationLOPES, Deborah Moura. Tributação dos provedores de acesso à internet. 2008. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10619-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectProvedores de Acesso à Internetpt_BR
dc.subjectTaxationpt_BR
dc.subjectProviders of Internet Accesspt_BR
dc.titleTributação dos provedores de acesso à internetpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0181572260851691pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia visa analisar as questões relevantes envolvendo a tributação dos serviços prestados pelos provedores de acesso à Internet, especificamente no que concerne aos impostos sobre a prestação de serviços, tanto o de competência Estadual (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS), quanto o Municipal (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN). Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos jurídicos e característicos dos provedores de acesso à Internet, analisando inclusive a natureza jurídica dos serviços prestados pelos mesmos. Na segunda parte, é estudada a possibilidade de tributação dos serviços prestados pelos provedores pelos impostos sobre serviços, bem como a tributação da renda auferida por eles pelas contribuições sociais PIS e COFINS. Inicialmente, fizemos uma vasta análise doutrinária sobre o tema. Em seguida, o estudo dedica-se à análise individual da hipótese de incidência de cada um dos mencionados tributos, sob o prisma da natureza jurídica dos serviços prestados, bem como da capacidade tributária de cada ente público, tema bastante controvertido na doutrina e na jurisprudência. Por fim, nos dedicamos à análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da matéria, bem como do entendimento dos Tribunais Estaduais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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