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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Responsabilidade civil do transportador aéreo
Author(s)/Inventor(s): Silva, Flávio Augusto de Souza
Advisor: Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
Abstract: O estudo da responsabilidade civil do transportador aéreo nacional e internacional. Em primeiro lugar, para melhor entendimento do tema, analisa-se a teoria geral da responsabilidade civil, destacando-se as espécies de responsabilidade: subjetiva, objetiva, extracontratual e contratual. Após isso, no segundo capítulo, examina-se a responsabilidade civil nas relações consumeristas, bem como suas excludentes de responsabilidade e a validade das cláusulas de não indenizar após a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor. No capítulo seguinte, é estudada a responsabilidade civil do transportador em geral, assim como o seu histórico e a responsabilidade no transporte terrestre e marítimo. Além disso, faz-se uma breve explanação sobre o contrato de transporte e os seus elementos. Por fim, o quarto capítulo é dedicado ao estudo da responsabilidade civil do transportador aéreo internacional e doméstico, com relação àquele, enfatiza-se as normas aplicadas e conflito entre tratado internacional e lei interna. Já neste, analisa-se a responsabilidade civil com relação ao transporte de coisa e o de pessoas, bem como as excludentes de responsabilidade previstas em lei e o aparente conflito entre as legislações que regulam o transporte aéreo doméstico.
Keywords: Transportador aéreo
Responsabilidade civil
Conflitos de leis
Air carrier
Civil liability
Conflict of laws
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Flávio Augusto de Souza. Responsabilidade civil do transportador aéreo. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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