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http://hdl.handle.net/11422/10620| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Responsabilidade civil do transportador aéreo |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Flávio Augusto de Souza |
| Orientador: | Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção |
| Resumo: | O estudo da responsabilidade civil do transportador aéreo nacional e internacional. Em primeiro lugar, para melhor entendimento do tema, analisa-se a teoria geral da responsabilidade civil, destacando-se as espécies de responsabilidade: subjetiva, objetiva, extracontratual e contratual. Após isso, no segundo capítulo, examina-se a responsabilidade civil nas relações consumeristas, bem como suas excludentes de responsabilidade e a validade das cláusulas de não indenizar após a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor. No capítulo seguinte, é estudada a responsabilidade civil do transportador em geral, assim como o seu histórico e a responsabilidade no transporte terrestre e marítimo. Além disso, faz-se uma breve explanação sobre o contrato de transporte e os seus elementos. Por fim, o quarto capítulo é dedicado ao estudo da responsabilidade civil do transportador aéreo internacional e doméstico, com relação àquele, enfatiza-se as normas aplicadas e conflito entre tratado internacional e lei interna. Já neste, analisa-se a responsabilidade civil com relação ao transporte de coisa e o de pessoas, bem como as excludentes de responsabilidade previstas em lei e o aparente conflito entre as legislações que regulam o transporte aéreo doméstico. |
| Palavras-chave: | Transportador aéreo Responsabilidade civil Conflitos de leis Air carrier Civil liability Conflict of laws |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Flávio Augusto de Souza. Responsabilidade civil do transportador aéreo. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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