Aplicação do estatuto consumerista nos contratos pela internet: controvérsias, regulamentação e aplicação

Sousa, Renata Batista de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10621

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flávio Alves	-
dc.contributor.author	Sousa, Renata Batista de	-
dc.date.accessioned	2019-11-26T16:46:42Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:26Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	SOUSA, Renata Batista de. Aplicação do estatuto consumerista nos contratos pela internet: controvérsias, regulamentação e aplicação. 2008. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10621	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Comércio Eletrônico	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.subject	Direito do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Contratos	pt_BR
dc.subject	Electronic commerce	pt_BR
dc.subject	Right of the consumer	pt_BR
dc.subject	Contracts	pt_BR
dc.title	Aplicação do estatuto consumerista nos contratos pela internet: controvérsias, regulamentação e aplicação	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.description.resumo	O objeto principal deste estudo é adentrar no tratamento dado pelo Direito do consumidor às minúcias envolvendo a celebração de contratos via Internet. O comércio eletrônico favorece novas formas de obtenção de ganhos de competitividade nos negócios, adicionando produtos e serviços dirigidos ao consumidor ou em transações entre empresas. Sendo global em sua essência, o comercio eletrônico está expandindo-se rapidamente em todo o mundo; no entanto essa velocidade e o alcance do comércio eletrônico enfrentam obstáculos de vários tipos. Existem obstáculos tecnológicos, culturais, organizacionais e estruturais para o pleno desenvolvimento do comércio eletrônico. Estas barreiras devem ser analisadas, para se entenderem mais claramente os possíveis efeitos no ambiente de negócios. Mesmo que o ordenamento jurídico não faça menção sobre a aplicabilidade aos contratos eletrônicos, o instituto vem ganhando força no universo jurídico, em virtude do crescente número de transações eletrônicas realizadas diariamente no mundo, não podendo mais deixar de ser aplicado, pois, violaria, assim, importantes preceitos constitucionais, tornando ainda mais engessado o nosso Direito e a evolução da era digital.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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