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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Razão de decidir plural nos incidentes de formação concentrada de precedentes obrigatórios
Author(s)/Inventor(s): Massoud, Fernando da Costa Cardoso
Advisor: Santana, Marilson dos Santos
Abstract: O Novo Código de Processo Civil trouxe para o Brasil o instituto do precedente vinculante. Neste trabalho será analisado eficácia vinculante da decisão das cortes de precedentes, bem como o instituto da razão de decidir plural, e, por fim, os incidentes de formação concentrada de precedentes obrigatórios e sua relação com a razão de decidir plural. A questão é de suma importância e repercute na forma como se dá a distribuição da justiça, motivo pelo qual tem atraído a atenção de muitos estudiosos.
Keywords: Precedentes Vinculantes
Razão de Decidir
Cortes de Precedentes
Ratio decidendi plural
Art. 927, do Novo Código de Processo Civil
Processo Civil
Binding Precedents
Reason for Deciding
Cuts of Precedents
Ratio decidendi plural
Art. 927, of the New Code of Civil Procedure
Civil lawsuit
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MASSOUD, Fernando da Costa Cardoso. Razão de decidir plural nos incidentes de formação concentrada de precedentes obrigatórios. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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