Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10675| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Razão de decidir plural nos incidentes de formação concentrada de precedentes obrigatórios |
| Autor(es)/Inventor(es): | Massoud, Fernando da Costa Cardoso |
| Orientador: | Santana, Marilson dos Santos |
| Resumo: | O Novo Código de Processo Civil trouxe para o Brasil o instituto do precedente vinculante. Neste trabalho será analisado eficácia vinculante da decisão das cortes de precedentes, bem como o instituto da razão de decidir plural, e, por fim, os incidentes de formação concentrada de precedentes obrigatórios e sua relação com a razão de decidir plural. A questão é de suma importância e repercute na forma como se dá a distribuição da justiça, motivo pelo qual tem atraído a atenção de muitos estudiosos. |
| Palavras-chave: | Precedentes Vinculantes Razão de Decidir Cortes de Precedentes Ratio decidendi plural Art. 927, do Novo Código de Processo Civil Processo Civil Binding Precedents Reason for Deciding Cuts of Precedents Ratio decidendi plural Art. 927, of the New Code of Civil Procedure Civil lawsuit |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MASSOUD, Fernando da Costa Cardoso. Razão de decidir plural nos incidentes de formação concentrada de precedentes obrigatórios. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| FCCMassoud.pdf | 417.56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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