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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Razão de decidir plural nos incidentes de formação concentrada de precedentes obrigatórios
Autor(es)/Inventor(es): Massoud, Fernando da Costa Cardoso
Tutor: Santana, Marilson dos Santos
Resumen: O Novo Código de Processo Civil trouxe para o Brasil o instituto do precedente vinculante. Neste trabalho será analisado eficácia vinculante da decisão das cortes de precedentes, bem como o instituto da razão de decidir plural, e, por fim, os incidentes de formação concentrada de precedentes obrigatórios e sua relação com a razão de decidir plural. A questão é de suma importância e repercute na forma como se dá a distribuição da justiça, motivo pelo qual tem atraído a atenção de muitos estudiosos.
Materia: Precedentes Vinculantes
Razão de Decidir
Cortes de Precedentes
Ratio decidendi plural
Art. 927, do Novo Código de Processo Civil
Processo Civil
Binding Precedents
Reason for Deciding
Cuts of Precedents
Ratio decidendi plural
Art. 927, of the New Code of Civil Procedure
Civil lawsuit
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2017
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : MASSOUD, Fernando da Costa Cardoso. Razão de decidir plural nos incidentes de formação concentrada de precedentes obrigatórios. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Aparece en las colecciones: Direito

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