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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Direito autoral e as paródias
Autor(es)/Inventor(es): Dornelas, Beatriz Andrade
Tutor: Cesário, Kone Prieto Furtunato
Resumen: O presente trabalho tem por objetivo apresentar, pelo método analítico da doutrina, os parâmetros definidos na Lei de Direitos Autorais referentes à produção de paródias. Foi abordada a questão do histórico dos direitos autorais e sua evolução, inclusive à brasileira, com sua concretização final na atual Lei de Direitos Autorais. Abordamos, também, a partir deste ponto, a influência dos valores constitucionais como liberdade de expressão, no direito autoral e suas principais violações como o plágio e o dano à imagem e honra. Nesse sentido, procurou-se mostrar, paralelamente com a jurisprudência atual, que os parâmetros de julgamento desses casos não são objetivos, mas variam de acordo com a subjetividade do juiz em cada caso. Foi abordada a questão da função social do autor e sua importância na construção de um direito autoral mais humano e interligando com outras áreas, como economia e política. Por fim, se discutiu a questão da paródia, sua conceituação e suas principais características definidas na Lei de Direitos Autorais. Paralelamente foram analisados estudos de casos como o do Aguinaldo Ferreira da Silva x Rádio e Televisão Bandeirantes LTDA - Rede Bandeirantes (nº 0273870-72.2012.8.19.0001) e Universal Music Publishing x Hortigil Hortifrutis S/A e MP Publicidade LTDA (nº 0033449- 16.2011.8.19.0209), sempre destacando a questão da violação ou não do direito autoral.
Materia: Direito Autoral
Direito da Propriedade Intelectual
Legislação Brasileira
Copyright
Intellectual Property
Brazilian Law
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2017
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : DORNELAS, Beatriz Andrade. Direito autoral e as paródias. 2017. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Aparece en las colecciones: Direito

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