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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A alienação fiduciária de bens imóveis e os limites do direito do consumidor: uma análise doutrinária
Author(s)/Inventor(s): Barbosa, Gabriel Epifanio
Advisor: Oliveira, Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de
Abstract: O presente estudo apresenta os conceitos relacionados ao direito do consumidor e à alienação fiduciária, em especial aquela que tem por garantia bem imóvel, tendo como objetivo compreender os limites da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a esse tipo de relação contratual, mais especificamente o artigo 53 do CDC. Para elucidar as divergências sobre o tema, foram apresentados os argumentos doutrinários contrários e a favor da aplicação do referido artigo na alienação fiduciária. Adicionalmente, foi observado o entendimento jurisprudencial atual, como forma de compreender como o Tribunal Superior tem solucionado a controvérsia.
Keywords: Alienação fiduciária
Direito do consumidor
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BARBOSA, Gabriel Epifanio. A alienação fiduciária de bens imóveis e os limites do direito do consumidor: uma análise doutrinária. 2019. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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