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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Desapropriação por utilidade pública análise das desapropriações realizadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016
Author(s)/Inventor(s): Uchôa Netto, Vitor Valle
Advisor: Oliveira, Fábio Corrêa de Souza
Abstract: Uma vez que a cidade do Rio de Janeiro foi eleita como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o poder público municipal se comprometeu entregar a cidade com uma boa infraestrutura para deixar o evento viável. Para garantir que tais obras fossem feitas, a Prefeitura do Rio de Janeiro utilizou-se do instituto da desapropriação em áreas que seriam de grande importância para a construção das arenas e complexos esportivos. O presente trabalho tem como objetivo analisar a maneira pela qual foram feitas as desapropriações em áreas ocupadas por comunidades, em grande maioria formada por pessoas carentes e de baixo poder aquisitivo, abordando os objetivos da Administração Pública, o próprio instituto da desapropriação e relacionado as ações adotadas com questões pertinentes sobre o assunto, tais como, os direitos humanos, a postura do Estado, a repercussão na sociedade, a motivação ou não dos atos e a postura do Judiciário em relação aos atos expropriatórios emitidos pelo Administrador Público.
Keywords: Desapropriação
Olimpíadas
Motivação
Discricionariedade administrativa
Expropriation
Olympics
Motivation
Administrative discretion
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: NETTO, Vitor Valle Uchôa. Desapropriação por utilidade pública análise das desapropriações realizadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016. 2017. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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