Desapropriação por utilidade pública análise das desapropriações realizadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016

Uchôa Netto, Vitor Valle

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10679

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Fábio Corrêa de Souza	-
dc.contributor.author	Uchôa Netto, Vitor Valle	-
dc.date.accessioned	2019-11-28T15:20:40Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:27Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	NETTO, Vitor Valle Uchôa. Desapropriação por utilidade pública análise das desapropriações realizadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016. 2017. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10679	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Desapropriação	pt_BR
dc.subject	Olimpíadas	pt_BR
dc.subject	Motivação	pt_BR
dc.subject	Discricionariedade administrativa	pt_BR
dc.subject	Expropriation	pt_BR
dc.subject	Olympics	pt_BR
dc.subject	Motivation	pt_BR
dc.subject	Administrative discretion	pt_BR
dc.title	Desapropriação por utilidade pública análise das desapropriações realizadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0708289449159110	pt_BR
dc.contributor.referee1	Oliveira, Larissa Pinha de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3448583412640622	pt_BR
dc.description.resumo	Uma vez que a cidade do Rio de Janeiro foi eleita como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o poder público municipal se comprometeu entregar a cidade com uma boa infraestrutura para deixar o evento viável. Para garantir que tais obras fossem feitas, a Prefeitura do Rio de Janeiro utilizou-se do instituto da desapropriação em áreas que seriam de grande importância para a construção das arenas e complexos esportivos. O presente trabalho tem como objetivo analisar a maneira pela qual foram feitas as desapropriações em áreas ocupadas por comunidades, em grande maioria formada por pessoas carentes e de baixo poder aquisitivo, abordando os objetivos da Administração Pública, o próprio instituto da desapropriação e relacionado as ações adotadas com questões pertinentes sobre o assunto, tais como, os direitos humanos, a postura do Estado, a repercussão na sociedade, a motivação ou não dos atos e a postura do Judiciário em relação aos atos expropriatórios emitidos pelo Administrador Público.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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