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dc.contributor.advisorOliveira, Fábio Corrêa de Souza-
dc.contributor.authorUchôa Netto, Vitor Valle-
dc.date.accessioned2019-11-28T15:20:40Z-
dc.date.available2019-11-30T03:00:11Z-
dc.date.issued2017-07-
dc.identifier.citationNETTO, Vitor Valle Uchôa. Desapropriação por utilidade pública análise das desapropriações realizadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016. 2017. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10679-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesapropriaçãopt_BR
dc.subjectOlimpíadaspt_BR
dc.subjectMotivaçãopt_BR
dc.subjectDiscricionariedade administrativapt_BR
dc.subjectExpropriationpt_BR
dc.subjectOlympicspt_BR
dc.subjectMotivationpt_BR
dc.subjectAdministrative discretionpt_BR
dc.titleDesapropriação por utilidade pública análise das desapropriações realizadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0708289449159110pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Larissa Pinha de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3448583412640622pt_BR
dc.description.resumoUma vez que a cidade do Rio de Janeiro foi eleita como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o poder público municipal se comprometeu entregar a cidade com uma boa infraestrutura para deixar o evento viável. Para garantir que tais obras fossem feitas, a Prefeitura do Rio de Janeiro utilizou-se do instituto da desapropriação em áreas que seriam de grande importância para a construção das arenas e complexos esportivos. O presente trabalho tem como objetivo analisar a maneira pela qual foram feitas as desapropriações em áreas ocupadas por comunidades, em grande maioria formada por pessoas carentes e de baixo poder aquisitivo, abordando os objetivos da Administração Pública, o próprio instituto da desapropriação e relacionado as ações adotadas com questões pertinentes sobre o assunto, tais como, os direitos humanos, a postura do Estado, a repercussão na sociedade, a motivação ou não dos atos e a postura do Judiciário em relação aos atos expropriatórios emitidos pelo Administrador Público.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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