Desapropriação por utilidade pública análise das desapropriações realizadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016

Uchôa Netto, Vitor Valle

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10679

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Desapropriação por utilidade pública análise das desapropriações realizadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016
Author(s)/Inventor(s):	Uchôa Netto, Vitor Valle
Advisor:	Oliveira, Fábio Corrêa de Souza
Abstract:	Uma vez que a cidade do Rio de Janeiro foi eleita como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o poder público municipal se comprometeu entregar a cidade com uma boa infraestrutura para deixar o evento viável. Para garantir que tais obras fossem feitas, a Prefeitura do Rio de Janeiro utilizou-se do instituto da desapropriação em áreas que seriam de grande importância para a construção das arenas e complexos esportivos. O presente trabalho tem como objetivo analisar a maneira pela qual foram feitas as desapropriações em áreas ocupadas por comunidades, em grande maioria formada por pessoas carentes e de baixo poder aquisitivo, abordando os objetivos da Administração Pública, o próprio instituto da desapropriação e relacionado as ações adotadas com questões pertinentes sobre o assunto, tais como, os direitos humanos, a postura do Estado, a repercussão na sociedade, a motivação ou não dos atos e a postura do Judiciário em relação aos atos expropriatórios emitidos pelo Administrador Público.
Keywords:	Desapropriação Olimpíadas Motivação Discricionariedade administrativa Expropriation Olympics Motivation Administrative discretion
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	NETTO, Vitor Valle Uchôa. Desapropriação por utilidade pública análise das desapropriações realizadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016. 2017. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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